Propostas Cadastradas para o Parágrafo Eixo/ Parágrafo Proposta União X1 / X2 DF Estados Municípios INTRODUÇÃO Parágrafo: 15 Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. 1. Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social e comunidade escolar, com a colaboração efetiva entre o MEC, as secretarias de educação de estados, Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos tribunais de contas dos entes federados. 3. Articular Implantar políticas publicas de acesso e permanência, de modo a garantir que as crianças, jovens e adultos e idosos ingressem nas instituições educativas e nos diferentes níveis, etapas e modalidades, além de alcançar sucesso acadêmico, reduzindo as desigualdades étnico-raciaisétnicas e ampliando as taxas de permanência e conclusão de estudantes do campo, negros, indígenas, povos da floresta, povos das águas, quilombolas das comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com apoio pedagógico e subsídio financeiro, garantindo assim a qualidade na educação. Ampliar os programas de apoio e formação aos/às conselheiros/as dos conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, conselhos de alimentação escolar, e outros; e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas. (JÁ EXISTE)) 1. Garantir a gestão democrática nas instituições de ensino, com eleição direta dos gestores, de acordo com critérios definidos em cada sistema de ensino. x1 e x2 x x x 8. Criar e fortalecer as comissões permanentes de meio ambiente e qualidade de vida como espaço colegiado democrático da comunidade escolar, para articulação e fortalecimento das questões socioambientais na gestão das instituições educativas e na sua relação com a sociedade. 15. Garantir e 20. Constituir anualmente fóruns paritários e regulares municipais, microrregionais e regionais, envolvendo gestores públicos, trabalhadores e profissionais da educação e organizações da sociedade civil, para debater o financiamento da educação e as diretrizes curriculares nacionais. INTRODUÇÃO Parágrafo: 21 É com base na participação das diversas etapas cons­titutivas da II Conae que este Documento-Referência expressa uma concepção ampla de educação, que busca articular a educação em seus níveis, etapas e modalidades com os processos educativos ocorri­dos fora do ambiente escolar, nos diversos espaços, momentos e dinâmicas da prática social. Espera-se que a garantia do acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nas insti­tuições brasileiras se torne uma realidade; que o respeito e a valorização à diversidade prevaleçam, ampliando a democratização da gestão, e que se constituam em fundamentos para a criação e con­solidação do SNE, do PNE e de novo marcos legais que melhor determinem a relação de cooperação e colaboração entre os entes federados. É com base na participação das diversas etapas constitutivas da II Conae que este Documento-Referência expressa uma concepção ampla de educação, que busca articular a educação em seus níveis, etapas e modalidades com os processos educativos ocorridos fora do ambiente escolar, nos diversos espaços, momentos e dinâmicas da prática social. Espera-se que a garantiado acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nas instituições brasileiras se torne uma realidade; que o respeito e a valorização à diversidade prevaleçam,ampliando a democratização da gestão, e que se constituam em fundamentos para a criação e consolidação do SNE, do PNE e de novos marcos legais que melhor determinem a relação de cooperação e colaboração entre os entes federados. INTRODUÇÃO Parágrafo: 21 É com base na participação das diversas etapas cons­titutivas da II Conae que este Documento-Referência expressa uma concepção ampla de educação, que busca articular a educação em seus níveis, etapas e modalidades com os processos educativos ocorri­dos fora do ambiente escolar, nos diversos espaços, momentos e dinâmicas da prática social. Espera-se que a garantia do acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nas insti­tuições brasileiras se torne uma realidade; que o respeito e a valorização à diversidade prevaleçam, ampliando a democratização da gestão, e que se constituam em fundamentos para a criação e con­solidação do SNE, do PNE e de novo marcos legais que melhor determinem a relação de cooperação e colaboração entre os entes federados.