Propostas Cadastradas para o Parágrafo
Eixo/
Parágrafo		 Proposta União
X1 / X2		 DF Estados Municípios
EIXO V
Parágrafo: 351		 É preciso romper Viabilizar políticas que rompam com as práticas autoritárias e centralizadoras ainda arraigadas na cultura política da sociedade, demarcada pelas desigualdades so­ciais, para uma tomada de decisão, especialmente no campo educacional.
EIXO V
Parágrafo: 352		 Romper com a lógica da participação restrita re­quer re¬quer a superação dos processos de participação que não garantem o controle social dos processos educativos, o compartilhamento das decisões e do poder, configurando-se muito mais como mecanismo legitimador de decisões já tomadas centralmente. Através da participação dos pais tornar a escola um centro para a comunidade com escolha democrática de Diretores de escola com análise e definição de critérios específicos para o cargo.
EIXO V
Parágrafo: 353		 Deve-se construir e aperfeiçoar espaços demo­cráticos demo¬cráticos de controle social e de tomada de decisão que garantam novos mecanismos de organização e gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça o processo de interlocução, o diálogo entre os se­tores se¬tores da sociedade, buscando construir consensos e sínteses entre os diversos interesses e visões que favoreçam as decisões coletivas. O que, por sua vez, torna a participação uma das bandeiras fundamentais a ser defendida pela sociedade brasileira e condição necessária para a implementação de uma política nacional de educação que almeje objetivos formativos libertadores e emancipatórios. Para tanto deve-se efetivar e fortalecer as entidades democráticos: Grêmios, APPs, Conselhos, Escola de pais, Diagnóstico da realidade escolar, criar canal de comunicação on line, conhecer: PPA – Plano Pluri anual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, LOA - Lei Orçamentária Anual (comissão)
EIXO V
Parágrafo: 354		 Deve-se, ainda, garantir e cumprir os meios e as condições favoráveis para que os processos de gestão sejam construídos coletivamente, de modo a ficar claro que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal. É necessária uma ampla divulgação, esclarecendo junto à população do que seja o CONAE e, o que ele traz de discussão referente à educação.
EIXO V
Parágrafo: 354		 Deve-se, ainda, garantir os meios e as condições favoráveis para que os processos de gestão sejam construídos coletivamente, de modo a ficar claro que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal. Construir coletivamente a partir da realidade de cada localidade.
EIXO V
Parágrafo: 354		 Deve-se, ainda, garantir os meios e as condições favoráveis para que os processos de gestão sejam construídos coletivamente, efetivando eleições diretas de gestores escolares em todas as esferas, de modo a ficar claro que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal.
EIXO V
Parágrafo: 354		 Deve-se, ainda, garantir os meios e as condições favoráveis para que os processos de gestão sejam construídos coletivamente, de modo a ficar claro que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal.
EIXO V
Parágrafo: 355		 A participação deve ser compreendida como processo complexo, que envolve vários cenários e múltiplas possibilidades de organização, não existindo, apenas, uma forma ou lógica de parti­cipação, tendo em vista que há dinâmicas que se caracterizam pela pequena participação e, outras, que se caracterizam pela grande participação, em que se busca compartilhar as ações e as tomadas de decisão por meio do trabalho coletivo, envol­vendo diferentes segmentos da sociedade. Nesse contexto de luta, busca-se a construção de uma perspectiva democrática de organização e gestão, que pressupõe uma concepção de educação volta­da para a transformação da sociedade e não para a manutenção das condições vigentes. Nesse sentido, é essencial o envolvimento e a responsabilidade social da mídia e diferentes canais de comunicação neste processo
EIXO V
Parágrafo: 356		 Ao conceber a educação e as instituições educativas como espaço público de expressão de concep­ções e interesses múltiplos, a perspectiva democrática pressupõe uma estrutura organizacional diferente daquela defendida e praticada pela visão conservadora. Na perspectiva democrática, a educação e as instituições educacionais passa­riam a considerar a horizontalidade nas relações de poder, a alternância nos postos de comando e das funções a serem desempenhadas, tendo como prioridade a qualidade da educação, a visão geral dos objetivos a realizar e a solidariedade na execução de suas ações, para alcançar os objetivos coletivamente definidos e a qualidade socialmente referendada.
EIXO V
Parágrafo: 356		 Ao conceber a educação , os espaços educativos e as instituições educativas educacionais como espaço público de expressão de concep­ções e interesses múltiplos, a perspectiva democrática pressupõe uma estrutura organizacional diferente daquela defendida e praticada pela visão conservadora. Na perspectiva democrática, a educação , os espaços educativos e as instituições educacionais passa­riam a considerar a horizontalidade nas relações de poder, a alternância nos postos de comando e das funções a serem desempenhadas, a visão geral dos objetivos a realizar e a solidariedade na execução de suas ações, para alcançar os objetivos coletivamente definidos e a qualidade socialmente referendada.
EIXO V
Parágrafo: 357		 A relação entre qualidade e participação, no âmbito das instituições educacionais e dos espaços educativos, bem como da organização da educação, vai além da competência técnica. Envolve questões políticas internas e externas aos sistemas de ensino e às instituições educacionais, inclusive na adoção de novos modelos de organização admi­nistrativa e de gestão, nos quais sejam garantidos a participação popular e o controle social, baseado na concepção de gestão democrática, intersetorial, que se contrapõe a processos de gestão gerencial, buro­crático e centralizador.
EIXO V
Parágrafo: 359		 Para a efetiva participação social e popular na construção de uma política nacional de educação e do controle social em seu processo de elaboração, implementação e avaliação, faz-se necessária a efetivação do regime de colaboração, por meio de medidas operacionais eficientes e claras, com as quais os diferentes entes federados possam estar articulados. Será necessário estabelecer as atribui­ções de cada ente na democratização da gestão, garantir a participação popular e o controle social da educação, para lograr processos formativos emancipatórios. Garantir que ocorra a prática das discussões das soluções dadas a cada situação, bem como a avaliação e supervisão deste processo.
EIXO V
Parágrafo: 361		 1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, social e comunidade escolar com a colaboração efetiva entre o MEC, as secretarias de educação de estados, Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos tribunais de contas dos entes federados.
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EIXO V
Parágrafo: 361		 1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, com a colaboração entre o MEC, as secretarias de educação de estados, Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos tribunais de contas dos entes federados. Fortalecer e divulgar os conselhos e função dentro do sistema educacional (MÍDIAS SOCIAIS). Transparencia na prestação de contas dos 3 entes federados.
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EIXO V
Parágrafo: 361		 1 - Fortalecer e garantir, os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência obrigatória e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, com a colaboração entre o MEC, as secretarias de educação de estados, Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos tribunais de contas dos entes federados. federados.promovendo auditorias federais permanentes, referente a aplicação dos recursos financeiros, a transparência na gestão, garantindo a independência dos conselhos em relação ao poder executivo, atribuindo-lhes as funções consultivas e deliberativas.
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EIXO V
Parágrafo: 361		 1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, públicas consultivas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a e a publicação em jornais de circulação local, a capacitação dos membros de conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, social dos recursos destinados à educação (FUNDEB, PNAE, PENAT, dentre outros), com a colaboração entre o MEC, as secretarias de educação de estados, Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos tribunais de contas dos entes federados.
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EIXO V
Parágrafo: 361		 1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a Fiscalizar os recursos públicos aplicados em educação, a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, com a colaboração entre o MEC, as secretarias de educação de estados, Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos tribunais de contas dos entes federados.
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EIXO V
Parágrafo: 361		 1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação da lei de responsabilidade da educação, de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, com a colaboração entre o MEC, as secretarias de educação de estados, Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos tribunais de contas dos entes federados.
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EIXO V
Parágrafo: 361		 1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, com a colaboração entre o MEC, as secretarias de educação de estados, Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos tribunais de contas dos entes federados. federados por meio de elaboração de cartilhas, apostilas didáticas e treinamentos específicos.
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EIXO V
Parágrafo: 362		 2 - Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática. Agilidade no repasse de verbas (diretas na escola) aumentando os valores repassados.
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EIXO V
Parágrafo: 362		 2 - Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a efetiva participação da comunidade escolar compreendida pelos professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes, pais e/ou responsáveis e comunidade local no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao o efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
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EIXO V
Parágrafo: 363		 3 - Articular políticas de acesso e permanência, qualificando os profissionais da educação e adequando os espaços de modo a garantir que as crianças, jovens e adultos e idosos ingressem nas instituições educativas e nos diferentes níveis, etapas e modalidades, além de alcançar sucesso acadêmico, reduzindo as desigualdades étnico-raciais e ampliando as taxas de permanência e conclusão de estudantes do campo, negros, indígenas, povos da floresta, povos das águas, quilombolas, das comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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EIXO V
Parágrafo: 363		 3 - Articular políticas de acesso e permanência, com oportunidades diferenciadas de aprendizagem, conforme a necessidade de cada um, de modo a garantir que as crianças, jovens e adultos e idosos ingressem nas instituições educativas e nos diferentes níveis, etapas e modalidades, além de alcançar sucesso acadêmico, reduzindo as desigualdades étnico-raciais e ampliando as taxas de permanência e conclusão de estudantes do campo, negros, indígenas, povos da floresta, povos das águas, quilombolas, das comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. superdotação, garantindo a formação necessária aos profissionais da educação e a infraestrutura para o desenvolvimento das atividades afins.
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EIXO V
Parágrafo: 363		 3 - Articular políticas de acesso e permanência, de modo a garantir que as crianças, jovens e adultos e idosos ingressem nas instituições educativas e nos diferentes níveis, etapas e modalidades, além de alcançar sucesso acadêmico, reduzindo as desigualdades étnico-raciais e ampliando as taxas de permanência e conclusão de estudantes do campo, negros, indígenas, povos da floresta, povos das águas, quilombolas, das comunidades tradicionais, alunos de ensino público das pessoas com deficiência, e transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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EIXO V
Parágrafo: 363		 3 - Articular políticas de acesso e permanência, de modo a garantir que as crianças, jovens e adultos e idosos ingressem nas instituições educativas e nos diferentes níveis, etapas e modalidades, desde que tenham suporte físico e humano, além de alcançar sucesso acadêmico, reduzindo as desigualdades étnico-raciais étnicas e ampliando as taxas de permanência e conclusão de estudantes do campo, negros, indígenas, povos da floresta, povos das águas, quilombolas, das comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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EIXO V
Parágrafo: 363		 3 - Articular políticas de acesso e permanência, de modo a garantir que as crianças, jovens e adultos e idosos ingressem nas instituições educativas e nos diferentes níveis, etapas e modalidades, além de alcançar possibilitar o sucesso acadêmico, reduzindo as desigualdades contribuindo para a redução das desigualdades, étnico-raciais e ampliando as taxas de permanência e conclusão de estudantes do campo, negros, indígenas, povos da floresta, povos das águas, quilombolas, das comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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EIXO V
Parágrafo: 363		 3 - Articular implantar políticas públicas de acesso e permanência, de modo a garantir que as crianças, jovens e adultos e idosos ingressem nas instituições educativas e nos diferentes níveis, etapas e modalidades, além de alcançar sucesso acadêmico, reduzindo as desigualdades étnico-raciais étnicas e ampliando as taxas de permanência e conclusão de estudantes do campo, negros, indígenas, povos da floresta, povos das águas, quilombolas, das comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. superdotação, com apoio pedagógico e subsídio financeiro, garantido assim a qualidade na Educação.
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EIXO V
Parágrafo: 364		 4 - Ampliar os programas de apoio e formação aos/às conselheiros/as dos conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, conselhos de alimentação escolar, e outros; e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas. excluir
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EIXO V
Parágrafo: 364		 4 - Ampliar os programas de apoio e formação aos/às conselheiros/as dos conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, conselhos de alimentação escolar, e outros; e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas. – incentivo e mobilizar a participação dos professores e demais membros do magistério nos cursos para conselheiros com efetiva remuneração para dedicação a função.
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EIXO V
Parágrafo: 364		 4 - Ampliar os programas de apoio e formação aos/às conselheiros/as dos conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, do FUNDEB, conselhos de alimentação escolar, membros de associações de pais e professores (APP) e outros; e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
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EIXO V
Parágrafo: 364		 4 - Ampliar os programas de apoio e formação aos/às conselheiros/as dos conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de controle social, conselhos de alimentação escolar, e outros; e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas. públicas fazendo uso da plataforma UAB e em parceria com as universidades federais.
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EIXO V
Parágrafo: 365		 5 - Criar Fortalecer e ampliar mecanismos de participação que promovam a democratização da gestão dos sistemas de ensino e das instituições educacionais, com a participação dos professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes, pais e/ou responsáveis e comunidade local. Realização de fóruns com representantes de cada instituição educacional: reunião com profissionais da educação debatendo e construindo parâmetros de políticas públicas a serem aplicadas na educação, acompanhando todo o processo de concretização dessas políticas.
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EIXO V
Parágrafo: 365		 5 - Criar Garantir em Lei a criação dos mecanismos de participação que promovam a democratização responsabilidade edemocratização da gestão dos sistemas de ensino e das instituições educacionais, com eleições diretas e democráticas para diretores de escola, através de leis específicas em todas as esferas, com a participação dos professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes, pais e/ou responsáveis e comunidade local.
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EIXO V
Parágrafo: 365		 5 - Criar mecanismos de participação de modo transparente que promovam a democratização da gestão dos sistemas de ensino e ensino, conselhos das instituições educacionais, com a participação dos professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes, pais e/ou responsáveis e comunidade local. Que os representantes dos conselheiros sejam sempre por eleição direta, com participação da sociedade civil, sendo vedada a indicação.
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EIXO V
Parágrafo: 365		 5 - Criar mecanismos de participação Estabelecer mecanismos, na forma da lei, eleições diretas, para a escolha dos gestores das instituições educacionais públicas, que promovam a democratização da gestão dos sistemas de ensino e das instituições educacionais, com a participação dos proporcional de professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes, pais e/ou responsáveis técnico-administrativos e comunidade local. estudantes (quando menores de 16 anos, seu representante legal).
EIXO V
Parágrafo: 365		 5 - Criar mecanismos de participação que promovam a democratização da gestão dos sistemas de ensino e das instituições educacionais, com a participação dos professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes, pais e/ou responsáveis e comunidade local. local comunidade local, através do incentivo a uma cultura de participação efetiva.
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EIXO V
Parágrafo: 366		 6 - Institucionalizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e as conferências livres, municipais, intermunicipais, estaduais e distrital, garantindo as condições técnicas e financeiras. financeiras para realização de 2 (dois) em 2 (dois) anos.
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EIXO V
Parágrafo: 366		 6 - Institucionalizar Garantir a Conferência Nacional representação paritária (movimentos sociais e governo) nos fóruns decisórios de Educação (Conae) políticas públicas educacionais e as conferências livres, municipais, intermunicipais, estaduais e distrital, garantindo as condições técnicas conferências, reconhecendo a pluralidade de saberes de modo a refletir a diversidade dos agentes e financeiras. sujeitos políticos do campo educacional.
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EIXO V
Parágrafo: 366		 6 - Institucionalizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e as conferências livres, municipais, intermunicipais, estaduais e distrital, garantindo as condições técnicas e financeiras. financeiras, bem como a participação efetiva dos docentes, pais e alunos.
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EIXO V
Parágrafo: 366		 6 - Institucionalizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) (Conae)bem como as suas etapas preparatórias e as conferências livres, municipais, intermunicipais, estaduais e distrital, garantindo as condições técnicas e financeiras. financeiras, suficientes para a realização dos eventos, assegurando ampla participação social.
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EIXO V
Parágrafo: 367		 7 - Criar e fortalecer as comissões permanentes de meio ambiente e qualidade de vida como espaço colegiado democrático da comunidade escolar, para articulação e fortalecimento das questões socioambientais na gestão das instituições educativas e na sua relação com a sociedade.
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EIXO V
Parágrafo: 367		 7 - Criar e fortalecer as comissões de meio ambiente e qualidade de vida como espaço colegiado democrático da comunidade escolar, por meio da pesquisa como parte fundamental para articulação e fortalecimento das questões socioambientais na gestão das instituições educativas e na sua relação com a sociedade.
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EIXO V
Parágrafo: 368		 8 - Para que o projeto Pedagógico Curricular dos cursos tenha qualidade a fim de que o Acadêmico em final de curso esteja apto a exercer sua profissão. (a prática não somente o teórico) Garantir que todas as Instituições Federais instituições federais de Ensino Superior (IFES) ensino superior (Ifes) tenham Plano plano de Desenvolvimento Institucional desenvolvimento institucional (PDI), assim como o projeto pedagógico curricular de cursos, contando com a participação da comunidade universitária na sua elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação. avaliação, oferecendo cursos universitários e profissionalizantes que atenda a necessidade de cada região. amento e avaliação.
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EIXO V
Parágrafo: 368		 8 - Garantir que todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) tenham Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), assim como o projeto pedagógico curricular de cursos, contando com a participação da comunidade universitária na sua elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação.
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EIXO V
Parágrafo: 368		 8 - Garantir que todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) tenham Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), assim como o projeto pedagógico curricular de cursos, contando com a participação da comunidade universitária na sua elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação. Promover a gestão democrática nos sistemas de ensino por meio de mecanismos que garantam participação efetiva dos profissionais da educação.
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EIXO V
Parágrafo: 369		 9 - Garantir a representação paritária (movimentos sociais e governo) nos fóruns decisórios de políticas públicas educacionais, reconhecendo a pluralidade de saberes de modo a refletir a diversidade dos agentes e sujeitos políticos do campo educacional. educacional implantadas através de projeto de lei.
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EIXO V
Parágrafo: 369		 9 - Garantir a representação paritária (movimentos sociais sindical e governo) nos fóruns decisórios de políticas públicas educacionais, reconhecendo a pluralidade de saberes de modo a refletir a diversidade dos agentes e sujeitos políticos do campo educacional.
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EIXO V
Parágrafo: 369		 9 - Garantir Efetivar a representação paritária (movimentos sociais e governo) nos fóruns decisórios de políticas públicas educacionais, reconhecendo escolha do gestor escolar com eleições, envolvendo a pluralidade de saberes de modo a refletir a diversidade dos agentes comunidade escolar, estabelecendo critérios como: ser professor efetivo, ter formação, idoneidade moral e sujeitos políticos do campo educacional. jurídica.
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EIXO V
Parágrafo: 370		 10 - Garantir a autonomia financeira, administrativa e pedagógica das Ifes, Ifes,e dos IFETs com representação dos setores envolvidos com a educação e com as instituições educativas.
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EIXO V
Parágrafo: 370		 10 - Garantir a autonomia financeira, administrativa e pedagógica das Ifes, com representação Remunerar, através de ajuda de custo mensal, ou abatimento de impostos, os membros dos setores envolvidos com conselhos vinculados a educação e com as instituições educativas. educação.
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EIXO V
Parágrafo: 371		 11 - Criar condições objetivas para o fortalecimento e democratização dos conselhos superiores das instituições de ensino superior públicas e privadas.
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EIXO V
Parágrafo: 372		 12 - Criar e/ou consolidar fóruns e conselhos estaduais, distrital e municipais de educação, conselhos escolares ou equivalentes, conselhos de acompanhamento e controle do Fundeb e da alimentação escolar, com representação dos setores envolvidos com a educação e com as instituições educativas. educativas e da sociedade civil.
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EIXO V
Parágrafo: 372		 12 - Criar e/ou consolidar a Lei de responsabilidade educacional, fóruns e conselhos estaduais, distrital e municipais de educação, conselhos escolares ou equivalentes, conselhos de acompanhamento e controle do Fundeb e da alimentação escolar, com representação dos setores envolvidos com a educação e com as instituições educativas.
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EIXO V
Parágrafo: 373		 13 - Garantir autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das instituições educativas, assim com efetiva participação na aplicação,assim como a vivência da gestão democrática, do trabalho coletivo e interdisciplinar.
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Parágrafo: 373		 13 - Garantir e ampliar os mecanismos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das instituições educativas, assim como a vivência da gestão democrática, do trabalho coletivo e interdisciplinar.
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EIXO V
Parágrafo: 373		 13 - Garantir Aumentar o repasse financeiro direto ao Governo federal, para os municípios e, garantir autonomia pedagógica, garantir autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das instituições educativas, assim como a vivência da gestão democrática, do trabalho coletivo e interdisciplinar.
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EIXO V
Parágrafo: 374		 14 - Ampliar e garantir os programas de apoio e formação aos aos/às conselheiros/as dos conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e controle social do Fundeb, conselhos de alimentação escolar, conselhos escolares, conselhos regionais e outros; e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
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EIXO V
Parágrafo: 374		 14 - Ampliar e fortalecer os programas de apoio e formação aos conselheiros/as dos conselhos de educação, de acompanhamento e controle social do Fundeb, conselhos de alimentação escolar, conselhos escolares, conselhos regionais e outros; e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas. Com a colaboração do MEC, secretarias de educação dos estados, Distrito Federal e municípios, bem como dos respectivos tribunais de contas.
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Parágrafo: 374		 14 - Ampliar os programas de apoio e formação Garantir aos conselheiros/as dos conselhos de conselheiros municipais ligados à educação, de acompanhamento local e controle social equipamentos adequados, com acesso a internet, para articularem seus encontros, estudos e organizações necessárias para o bom funcionamento do Fundeb, conselhos de alimentação escolar, conselhos escolares, conselhos regionais e outros; e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas. mesmo.
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EIXO V
Parágrafo: 375		 15 - Estimular Garantir a participação efetiva da comunidade escolar e local na elaboração dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar escolar, regimentos e regimentos conselhos escolares.
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EIXO V
Parágrafo: 376		 16 - Estimular Garantir e estimular a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e de associações de pais e mestres, assegurando, inclusive, espaço adequado e condições de funcionamento na instituição educacional.
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EIXO V
Parágrafo: 376		 16 - Estimular a constituição e o fortalecimento de grêmios das entidades democráticas (grêmios estudantis e de associações de pais e mestres, mestres,conselhos escolares) assegurando, inclusive, espaço adequado e condições de funcionamento na instituição educacional.
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Parágrafo: 376		 16 - Estimular a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e de associações de pais e mestres, assegurando, inclusive, espaço adequado e adequado, condições de funcionamento na instituição educacional. educacional e a isenção de encargos financeiros.
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EIXO V
Parágrafo: 377		 17 - Estabelecer Garantir e estabelecer diretrizes nacionais para a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação, no prazo de um ano contado da aprovação do PNE e assegurar condições, no prazo de dois anos, após a aprovação do PL no. 8.035/2010 (PNE), para a efetivação da gestão democrática da educação, por meio da participação da comunidade escolar e local, no âmbito das instituições educacionais públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.
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Parágrafo: 377		 17 - Estabelecer diretrizes nacionais para a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação, no prazo de um ano contado da aprovação do PNE e assegurar condições, no prazo de dois anos, um ano, após a aprovação do PL no. 8.035/2010 (PNE), para a efetivação da gestão democrática da educação, por meio da participação da comunidade escolar e local, no âmbito das instituições educacionais públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.
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EIXO V
Parágrafo: 378		 18 - Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, para que a educação seja assumida como responsabilidade de todos, todos,e dever do estado e ampliar o controle social no cumprimento das políticas públicas educacionais. educacionais.observando o comprometimento e o rendimento escolar para fazer jus aos benefícios sociais.
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EIXO V
Parágrafo: 379		 19 - Constituir anualmente fóruns paritários e regulares, regulares municipais,microregionais e regionais, envolvendo gestores públicos, trabalhadores e profissionais da educação e organizações da sociedade civil, para debater o financiamento da educação e as diretrizes curriculares nacionais.
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Parágrafo: 379		 19 - Constituir fóruns paritários e regulares, envolvendo gestores públicos, trabalhadores da educação e organizações da sociedade civil, para debater o financiamento da educação e as diretrizes curriculares nacionais. Reconhecendo a pluralidade de saberes de modo a refletir a diversidade dos agentes e sujeitos políticos do campo educacional.
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Parágrafo: 379		 19 - Constituir Constituir, fortalecer e articular fóruns paritários e regulares, envolvendo gestores públicos, trabalhadores da educação e organizações da sociedade civil, para debater os temas candentes da educação pública brasileira, tais como o financiamento da educação e as diretrizes curriculares nacionais.
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EIXO V
Parágrafo: 379		 19 - Constituir Garantir a constituição de fóruns paritários e regulares, envolvendo com a participação efetiva de gestores públicos, trabalhadores da educação educação, comunidade escolar e organizações da sociedade civil, para debater o financiamento da educação e as diretrizes curriculares nacionais. nacionais , estaduais e municipais.
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EIXO V
Parágrafo: 380		 20 - Estimular Garantir a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
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EIXO V
Parágrafo: 381		 21 - Promover a gestão democrática no sistema de ensino por meio de mecanismos que garantam a participação dos profissionais da educação, familiares, estudantes e comunidade local: I) na elaboração ou adequação e implementação dos planos de educação; II) no apoio e incentivo às instituições educacionais para a construção de projetos político-pedagógicos ou planos de desenvolvimento institucional sintonizados com a realidade e as necessidades locais; e III) na promoção e efetivação da autonomia (pedagógica, administrativa e financeira) das instituições de educação básica, profissional, tecnológica e superior. 22. Regulamentar através de portarias e decretos municipais, a participação de representantes de todos os segmentos envolvidos, ou seja, comunidade escolar, instituições de ensino superior (docentes e discentes), em todos os órgãos colegiados e deliberativos das instituições nos principais momentos de estudos e discussões sobre os rumos da educação e, que esse mesmo processo, seja permanente nos diferentes espaços educacionais.
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EIXO V
Parágrafo: 381		 21 - Promover a gestão democrática no sistema de ensino por meio de mecanismos que garantam a participação dos profissionais da educação, familiares, estudantes e comunidade local: I) na elaboração ou adequação e implementação dos planos de educação; II) no apoio e incentivo às instituições educacionais para a construção de projetos político-pedagógicos ou planos de desenvolvimento institucional sintonizados com a realidade e as necessidades locais; e III) na promoção e efetivação da autonomia (pedagógica, administrativa e financeira) das instituições de educação básica, profissional, tecnológica e superior. OTIMIZAR ESTRATÉGIAS PARA O PARFOR (PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ADEQUANDO A JORNADA DE TRABALHO E FORMAÇÃO, LIBERANDO OS PROFISSIONAIS PARA FAZEREM SEUS CURSOS, NÃO COMPROMETENDO PERÍODOS DE FÉRIAS E DESCANSO COM AULAS CONDENSADAS, OFERECENDO PAGAMENTO DE BOLSAS PARA SUBSIDIAR OS GASTOS DOS ALUNOS-MESTRES NO PERÍODO DE AULAS.
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EIXO V
NOVO		 Fiscalizar os programas sociais existentes para que ocorram as ações; Estudar o ECA e reformular os itens considerados inadequados com a realidade atual; Garantir com as entidades democráticas em conjunto com a escola, soluções para alunos com indisciplina, problemas com agressões físicas e morais aos docentes e aos próprios colegas; Ampliar a participação da comunidade escolar nas decisões da escola; Garantir critérios no ato de inscrição para contratação, em caráter temporário, exigindo formação específica em sua área.
EIXO V
NOVO		 Criar dispositivos garantam maior da gestão na comunidade escolar, financeiros pela Unidade Escolar. A formalização dessa prática implica na garantia da autonomia das instituições escolares na rápida descentralização recursos destinados pela esfera municipal, estadual federal.
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EIXO V
NOVO		 superdotação, com apoio pedagógico e subsídio financeiro, garantido assim qualidade na Educação
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EIXO V
NOVO		 o SUE (Sistema Único Educação) garantindo financiamento, democrática e pedagógica as especificidades locais regionais.
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EIXO V
NOVO		 Destinar o mínimo 3% dos dias letivos educação básica para discussões que envolvam a participação corpo docente, pais, alunos, entidades sindicais e estudantis dentro da Unidade Escolar.
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EIXO V
NOVO		 meios condições para a instituição eleições diretas para gestores escolares em todas as esferas.
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EIXO V
NOVO		 Garantir por lei permissão de rádio comunitária demais mídias nas escolas grande porte com programação educativa, cultural recreativa.
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EIXO V
NOVO		 Tornar as Secretarias Estado Educação ordenadora despesas do próprio orçamento.
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EIXO V
NOVO		 Novo Parágrafo: Viabilizar ações de conscientização e fiscalização da responsabilidade familiar perante a Educação
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EIXO V
NOVO		 Garantir formação continuada gratuita para os gestores das Instituições Educacionais dentro das suas especificidades, visando uma pessoas, administração financeira pedagógica qualidade.
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EIXO V
NOVO		 Criar, fortalecer e garantir eleição direta para diretores escolares pela escolar.
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EIXO V
NOVO		 Estabelecer critérios técnicos formação necessária para habilitação candidatos à diretor, submetendo-os previamente apreciação suas propostas por banca examinadora, membros secretaria membros dos diferentes segmentos da comunidade escolar.
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EIXO V
NOVO		 382 - Garantir escolha diretores escola através eleição forma democrática participativa.
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EIXO V
NOVO		 GARANTIR A FORMAÇÃO, A VALORIZAÇAO E A PROFISSIONALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO, QUE CONSIDERE ASPECTOS ESTRUTURAIS SUPERANDO SOLUÇÕES EMERGENCIAIS COMO: CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL À DISTÂNCIA DE DURAÇÃO REDUZIDA OU DE SEGUNDA LICENCIATURA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E O APROVEITAMENTO DE ESTUDANTES DE LICENCIATURA COMO DOCENTES.
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EIXO V
NOVO		 ELABORAR UM ESTATUTO NACIONAL DO MAGISTERIO PÚBLICO, COM APRIMORAMENTO DAS REGRAS DE INGRESSO NA CARREIRA GARANTINDO A ADMISSÃO, EXCLUSIVAMENTE, POR CONCURSO PÚBLICO. ISSO DEVE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM A CONSOLIDAÇÃO DO SUBSISTEMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DEFININDO DIRETRIZES NACIONAIS, ÁREAS PRIORITÁRIAS, FORMADORAS E PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO DOS CURSOS.
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EIXO V
NOVO		 PROMOVER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A AVALIAÇÃO E REVISÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS, PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, APROVADAS EM 2002 PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DEFININDO UMA POLÍTICA NACIONAL ALICERÇADA NOS PRINCÍPIOS DE UMA BASE COMUM NACIONAL.
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EIXO V
NOVO		 MONITORAR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DAS IES JUNTO AO MEC E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS DE LICENCIATURA E DO REGIMENTO INTERNO DESSAS INSTITUIÇÕES. O OBJETIVO É EVITAR CURSOS COM TEMPO MENOR QUE QUATRO ANOS E AS FORMAÇÕES “ALIGEIRADAS” EM FINAIS DE SEMANA.
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EIXO V
NOVO		 GARANTIR, AMPLIAR E QUALIFICAR A EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA, SOBRETUDO SEUS CURSOS DE LICENCIATURA NA MODALIDADE PRESENCIAL, PARA GARANTIR UM PROCESSO DE FORMAÇÃO INICIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM UNIVERSIDADES, REFERENCIADO NA RELAÇÃO ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO E, ORGANICAMENTE VINCULADO ÀS NECESSIDADES FORMATIVAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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EIXO V
NOVO		 CONSOLIDAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS FÓRUNS MUNICIPAIS E ESTADUAIS PERMANENTES DE APOIO À FORMAÇÃO DOCENTE. ESTES DEVEM SER PENSADOS COMO ESPAÇOS POLÍTICOS DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES E TODOS OS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES FORMATIVAS E NOS ORGÃOS DE DECISÃO DAS POLÍTICAS DE FORMAÇÃO.
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EIXO V
NOVO		 AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM A PARTICIPAÇÃO DO CONSED (CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO), DA UNDIME (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO), DAS INSTITUIÇÕES FORMADORAS E ENTIDADES CIENTÍFICAS E SINDICAIS DOS EDUCADORES.
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EIXO V
NOVO		 CONSTITUIR CENTROS DE REFERÊNCIA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO MAGISTÉRIO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO REGIONAIS, ARTICULADOS AOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS IES FORMADORAS.
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EIXO V
NOVO		 EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, GARANTIR QUE ATÉ O QUINTO ANO DE VIGÊNCIA DO ANO DO PNE, PELO MENOS 80% DOS PROFESSORES POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSOS DE LICENCIATURA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EM QUE ATUAM.
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EIXO V
NOVO		 CUMPRIR COM A LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, EM SUA TOTALIDADE, POR TODAS AS ESFERAS FEDERATIVAS, COM O VALOR DO PISO COMO SALÁRIO INICIAL BASE, INCORPORANDO-O NO PLANO DE CARREIRA COM OS SEGUINTES PERCENTUAIS: 50% NIVEL SUPERIOR; 30% ESPECIALIZAÇÃO; 30% MESTRADO E 30% DOUTORADO; BEM COMO INCORPORAR REAJUSTES QUE TRAGAM VALORIZAÇÃO REAL DO MAGISTÉRIO, DESVINCULANDO QUALQUER TIPO DE GRATIFICAÇÃO OU GANHOS EXTRAS
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EIXO V
NOVO		 MELHORAR A CONDIÇÃO DE TRABALHO DOS PROFESSORES, INCLUINDO INFRAESTRUTURA DA ESCOLA, MATERIAIS DIDÁTICOS, NÚMERO ADEQUADO DE ESTUDANTES POR TURMA E SEGUNDO PROFESSOR HABILITADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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EIXO V
NOVO		 APROVAR E IMPLEMENTAR PLANOS DE CARREIRA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, QUE GARANTAM JORNADA INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A UMA SÓ ESCOLA, COM AO MENOS 1/3 DO TEMPO DESTINADO A ATIVIDADE EXTRACLASSE.
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EIXO V
NOVO		 IMPLEMENTAR O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, CONSIDERAN DO O TRABALHO COLETIVO, AS CONDIÇÕES OBJETIVAS DO TRABALHO INDIVIDUAL, OS CRITÉRIOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA. RECHAÇAR A AVALIAÇÃO PELA MERITOCRACIA, BASEADA EM CONCEPÇÕS AVALIATIVAS DE LÓGICA INDIVIDUALISTA E DE PUNIÇÃO AO PROFESSOR.
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EIXO V
NOVO		 CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (TODAS AS ESFERAS), COM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, VISANDO A PREVENÇÃO E O ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS E SEUS DEPENDENTES E, QUE ESTE PLANO GARANTA O ATENDIMENTO EM TODAS AS ESPECIALIDADES.
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